Política

de Privacidade

Órbita Camaleão

A presente Política de Privacidade explica como a Órbita Camaleão recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus clientes, visitantes do website e demais utilizadores dos nossos serviços. Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e a legislação nacional aplicável em Portugal.


1. Identificação do Responsável pelo Tratamento


2. Dados pessoais que recolhemos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais através do website, email, telefone, WhatsApp ou presencialmente:

  • Nome completo

  • Contactos (telefone, email, morada)

  • Informações fornecidas no formulário de contacto ou orçamento

  • Dados relacionados com a execução dos serviços contratados


3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados recolhidos destinam-se a:

  • Responder a pedidos de informação, contacto e orçamentos

  • Execução de contratos de prestação de serviços

  • Comunicação com clientes sobre o andamento dos serviços

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais

  • Melhoria da experiência de utilização do website


4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais tem como base legal:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

  • Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

  • Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

  • Interesses legítimos da empresa (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)


5. Partilha de dados pessoais

A Órbita Camaleão não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário com:

  • Prestadores de serviços de suporte (contabilidade, informática, alojamento do website)

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei


6. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.


7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o utilizador tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais

  • Direito de retificação dos dados incorretos ou desatualizados

  • Direito ao apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”)

  • Direito à limitação do tratamento

  • Direito de oposição ao tratamento

  • Direito de portabilidade dos dados

  • Direito de retirar consentimento a qualquer momento

  • Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer os seus direitos, deve contactar-nos através de:
📧 orbitacamaleao@gmail.com
📞 +351 939 836 447 / +351 935 499 792


8. Segurança dos dados

A Órbita Camaleão implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.


9. Utilização de cookies

O website orbitacamaleao.com poderá utilizar cookies para melhorar a navegação, analisar estatísticas de utilização e personalizar conteúdos. O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.


10. Alterações à Política de Privacidade

A Órbita Camaleão poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas no website, com data da última atualização.


11. Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

  • 📧 Email: orbitacamaleao@gmail.com

  • 📞 Telefones: +351 939 836 447 / +351 935 499 792

  • 📍 Morada: Praceta Colégio Militar, Lote 18, 2º Dtº, 8000-352 Faro, Portugal


📅 Última atualização: 01/10/2025